Não existem dúvidas de que o tema da acessibilidade, tal como o da preservação ambiental, passou a fazer parte da pauta e das ações humanas tendo, para isso, que romper inúmeras barreiras, havendo muitas ainda a serem vencidas.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) afirma os grandes princípios que sustentam, até hoje, a idéia de direitos humanos: liberdade, igualdade, fraternidade e diversidade.
Art.1 - Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
Art. 2 §1 - Todo homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição.
Os direitos humanos são universais e se aplicam a todos.
Teoricamente, as pessoas com deficiência usufruem os mesmos direitos que os demais cidadãos, mas a discriminação por elas ainda enfrentada é resultado de longo processo, histórico, de exclusão, que faz desse grupo da população um dos mais vulneráveis da sociedade atual.
Avanços significativos foram registrados nas últimas décadas no Brasil e no mundo.
ACESSIBILIDADE
Acessibilidade é acesso. Pode ser entendido como o acesso de qualquer pessoa, incluindo as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, ao meio físico da sociedade, ao transporte e à comunicação, inclusive à digital, garantindo segurança e autonomia.
“Acessibilidade” é definida na legislação brasileira como:
“possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, inclusive digital, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Não existem dúvidas de que as medidas de acessibilidade passaram a ter destaque nos últimos anos e, consequentemente, várias ações concretas tem sido tomadas, inclusive, felizmente, em Ilhabela, paraíso em forma de ilha, local em que resido e amo.
No entanto, a adoção de medidas de acessibilidade possui uma infinidade de regulamentos, normas técnicas ou legislativas, que necessitam ser seguidos. Não é tema para improvisos. Exige a consultoria, a presença de pessoas habilitadas.
Infelizmente, apesar dos progressos, não tem sido assim, não somente em Ilhabela mas por este nosso Brasil afora.
Como morador portador de deficiência vou relatar apenas dois episódios acontecidos recentemente comigo aqui Ilhabela, mas poderia ter sido em qualquer outro local.
É visível a preocupação do poder público com o tema acessibilidade. Exemplifico com o aumento do número de guias calçadas (que em geral terminam em postes ou árvores que reduzem a área de deslocamento e obrigam o cadeirante a retornar e procurar um rebaixamento de guia e, assim, caminhar pelo leito destinado aos automóveis, com risco evidente); novos rebaixamentos e com a reformulação imprescindível num município turístico, dos acessos às praias e demais locais turísticos.
No último dia 17/01/2012 decidi ir à Praia do Oscar, um dos paraísos da ilha, pois sabia ter sido feita lá uma rampa de acesso e, de há muito, existia uma grande vontade minha de ir ao local. Iniciei a descida (íngreme, tenho dúvidas quanto a ter sido respeitada a inclinação máxima exigida legalmente), com todo o cuidado. Há corrimão num dos lados, porém, sem ripas verticais que protegeriam eventuais quedas (o desnível é de cerca de 15 m, creio). Precisei mobilizar dois desconhecidos de boa vontade que me assistiram na aventura de descida e posterior subida. Porém, a linda rampa termina com cerca de 50 cm de altura antes do areião da praia Há, então, um plano inclinado, quase um degrau, e que finda numa área da areia repleta de grandes rochedos que impedem a passagem. As almas caridosas tiveram que erguer a cadeira de rodas motorizada para superar os obstáculos ao acesso.
Segundo assunto, este acontecido no retorno do mesmo passeio descrito. Naqueles dias recentes estreavam na ilha os ônibus municipais fruto de uma concessão à nova empresa responsável pelo serviço. Para minha alegria e, certamente, de outras pessoas com situações físicas semelhantes, a nova frota realiza um velho sonho que eu desconhecia existir na frota anterior. Algumas unidades possuem plataformas elevatórias para cadeirantes, tal como em grandes centros. Resolvi estrear o serviço. Aguardei alguns minutos. Aproximava-se então, ônibus dotado da plataforma, estendi o braço e........... o veículo ameaçou parar, porém, o motorista “não deve ter ido com minha cara” e seguiu em frente. Tudo bem, afinal eu não estava num ponto de ônibus regulamentar. Decidi caminhar (ou rodar?) com minha cadeira até o próximo ponto. Aguardei cerca de 30 minutos até que, aleluia, aproxima-se, outro veiculo dotado da plataforma. Parou, abriu a porta. A emoção já tomava conta de mim. Iria finalmente, depois de 30 anos de vivência na ilha, andar num ônibus da cidade. Ai aconteceu. A cobradora e o motorista, ambos com muito boa vontade, ficaram tentando fazer com que plataforma baixasse ao nível do chão para que eu entrasse. Em vão. Não conseguiram baixar, e a alegação foi de que o equipamento somente se movimentaria através de controle remoto que alguém havia esquecido de colocar no veículo ou eles desconheciam o lugar onde se guarda. Tive que seguir os mil metros finais de retorno do belo “passeio” até minha casa, pelo leito carroçável dos automóveis e motos “respeitadoras” de velocidades permitidas, na minha cadeira de rodas que, diga-se de passagem, não polui nadinha o rico meio ambiente da querida Ilhabela.
Téo Uberreich é Consultor para Assuntos de Acessibilidade e Farmacêutico-Bioquímico
Referência Bibliográfica: Inclusão digital e social de pessoas com deficiência:
textos de referência para monitores de telecentros. – Brasília: UNESCO,
2007. 73 p. BR/2007/
